Flashcard FC607340
No registro tardio de criança nascida sem assistência de profissional de saúde, o que é obrigatório?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
No registro tardio de criança nascida sem assistência de profissional de saúde, o que é obrigatório?
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Resposta
É obrigatória a comunicação ao Ministério Público e a informação ao declarante sobre essa comunicação.• Notificação ao MP: comunicação obrigatória para que o Ministério Público apure as circunstâncias do nascimento e proteja os direitos da criança.
• Informação ao declarante: o declarante deve ser informado dessa comunicação para garantir transparência e possibilitar esclarecimentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602678
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