Flashcard FC607341
Que atos devem ser registrados no registro civil das pessoas naturais?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que atos devem ser registrados no registro civil das pessoas naturais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser registrados atos que tenham impacto direto no estado civil e na filiação, como opção de nacionalidade, sentenças que deferem legitimação adotiva e sentenças declaratórias de ausência.• Opção de nacionalidade: registro da manifestação pela qual a pessoa escolhe a nacionalidade a que pretende submeter-se, conferindo publicidade e eficácia perante terceiros.
• Legitimação adotiva: sentença que reconhece a adoção, alterando a filiação e o nome, averbada no assento de nascimento para garantir efeitos civis plenos.
• Declaração de ausência: sentença declaratória que produz efeitos sobre patrimônio, família e eventual nomeação de curador e deve constar no registro para produzir efeitos perante terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602679
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em