Flashcard FC607343
O natimorto recebe CPF?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O natimorto recebe CPF?
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Resposta
Não, o CPF não é emitido para o natimorto.Isso decorre da finalidade do CPF como instrumento de identificação fiscal e administrativa destinado a pessoas naturais com existência jurídico-legal ativa, e embora exista registro civil do natimorto, não há personalidade civil plena que justifique a inscrição no Cadastro de Pessoa Física.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602681
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