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Flashcard FC607344

Qual é o procedimento do cartório para completar um registro quando se encontra documento parcial?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda:

Qual é o procedimento do cartório para completar um registro quando se encontra documento parcial?
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Resposta

O procedimento é o suprimento, que permite ao cartório completar ou regularizar um registro quando se localiza documento parcial.



• Procedimento administrativo: realizado pelo cartório para completar ou regularizar registro quando houver documento parcial, como folha avulsa incompleta.
• Provas idôneas: fundamentos aceitos pelo oficial incluem documentos, declarações e, se necessário, testemunhos, sem necessidade de medida judicial quando observadas as normas aplicáveis.
• Registro final: lavra-se o assento ou anotação explicativa indicando as provas e a motivação, garantindo a validade do registro e a proteção dos direitos da pessoa interessada.





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