Flashcard FC607345
Quando a retificação de registro de imóvel exige notificação dos confrontantes?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a retificação de registro de imóvel exige notificação dos confrontantes?
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Resposta
A retificação que altera a medida perimetral exige a notificação de todos os confrontantes para assegurar o contraditório e a ampla defesa e constitui requisito de validade do ato registral.Sem prova da ciência dos confrontantes, a retificação pode ser considerada irregular ou anulável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602683
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