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Flashcard FC607346

Qual o limite temporal para a substituição ininterrupta de notário ou registrador por preposto?

Sem classificação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Sem classificação, responda:

Qual o limite temporal para a substituição ininterrupta de notário ou registrador por preposto?
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Resposta

A substituição ininterrupta por preposto não deve exceder seis meses.

• Prazo: A substituição contínua não pode ocorrer por mais de seis meses para não descaracterizar a titularidade e a natureza delegada da serventia registral e notarial.
• Finalidade: Preservar a responsabilidade pessoal do titular e garantir a regular prestação do serviço público registral e notarial.





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