Flashcard FC607348
Que requisito é necessário para que um Ofício de Registro Civil preste serviços conexos remunerados?
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que requisito é necessário para que um Ofício de Registro Civil preste serviços conexos remunerados?
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Resposta
O Ofício de Registro Civil só pode prestar serviços conexos remunerados após prévia homologação pelo Poder Judiciário.A homologação verifica a compatibilidade com as atribuições do cartório, evita conflitos de interesse e assegura a legalidade e transparência na cobrança de emolumentos.
O pedido deve ser submetido ao Judiciário para análise da natureza do serviço, sua conexão com a atividade registral e os aspectos tarifários antes de autorizar a prestação e a remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602686
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