Flashcard FC607576
Como o Código de Processo Civil trata a busca de soluções autocompositivas e o dever dos sujeitos processuais?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEFETBAHIA · 2025
Como o Código de Processo Civil trata a busca de soluções autocompositivas e o dever dos sujeitos processuais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Código de Processo Civil reconhece a busca de soluções autocompositivas como valor normativo e impõe o dever de promover métodos consensuais, sem afastar a apreciação judicial de lesão ou ameaça a direito.• Autocomposição: admite arbitragem e obriga o Estado a promover, sempre que possível, a solução consensual no processo.
• Dever dos sujeitos: juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público devem estimular conciliação, mediação e outros métodos consensuais, inclusive no curso do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602914
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em