Flashcard FC607587
O que é juízo aleatório e que providência o juiz pode tomar ao identificá-lo?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBAM · 2025
O que é juízo aleatório e que providência o juiz pode tomar ao identificá-lo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Juízo aleatório é o foro escolhido sem vinculação com o domicílio das partes, com a residência ou com o negócio jurídico discutido, constituindo forma de forum shopping e prática abusiva.• Reconhecimento e medida: o juiz pode reconhecer a abusividade e promover a declinação de competência de ofício para impedir escolhas de foro que frustram a distribuição da justiça.
• Finalidade: proteger a isonomia processual e a segurança jurídica, evitando vantagem indevida para quem escolhe juízo desconectado do litígio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602925
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em