Flashcard FC607592
Qual o alcance da representação do condomínio em juízo pelo síndico?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2025
Qual o alcance da representação do condomínio em juízo pelo síndico?
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Resposta
O síndico representa o condomínio, ativa e passivamente, podendo praticar atos processuais necessários à defesa ou promoção dos interesses condominiais.• Limites: a representação observa os poderes previstos na convenção e na legislação, não autorizando atos que extrapolem a gestão ordinária.
• Atos extraordinários: alienação de bem comum ou renúncia a direitos relevantes exigem deliberação da assembleia para validade e ratificação.
• Regularização: havendo dúvida sobre a regularidade da representação, o juiz pode determinar a regularização do vício processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602930
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