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Flashcard FC607605

É permitida a compensação de honorários advocatícios entre advogados na sucumbência parcial?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

É permitida a compensação de honorários advocatícios entre advogados na sucumbência parcial?
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Resposta

Não, a compensação entre honorários de advogados é vedada na hipótese de sucumbência parcial, cabendo ao juiz distribuir os honorários proporcionalmente ao vencedor.

• Natureza alimentar: os honorários visam à subsistência do advogado e recebem tratamento especial no ordenamento jurídico.
• Privilégio: as verbas gozam de privilégios semelhantes aos créditos trabalhistas, assegurando prioridade no recebimento.
• Distribuição proporcional: o juiz fixa a proporção devida a cada patrono, não autorizando compensação entre eles.





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