Flashcard FC607618
O que distingue o litisconsórcio unitário do litisconsórcio necessário?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
O que distingue o litisconsórcio unitário do litisconsórcio necessário?
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Resposta
A diferença é que o litisconsórcio unitário decorre da indivisibilidade do objeto ou da relação jurídica, enquanto o litisconsórcio necessário resulta de exigência legal da presença de todos os interessados para a validade do processo.• Litisconsórcio unitário: caracteriza-se pela indivisibilidade do objeto ou da relação jurídica, com uma única prestação controvertida e sentença que atinge uniformemente todos os litisconsortes.
• Litisconsórcio necessário: ocorre quando a lei exige a presença de todos os interessados para validade do processo, sendo uma imposição legal e não consequência automática da unidade do pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602956
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