Flashcard FC607628
Como pode ser admitido o amicus curiae e quando sua intervenção é indicada em demandas estruturais e litígios complexos?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
Com. Exam. (MPF) · 2025
Como pode ser admitido o amicus curiae e quando sua intervenção é indicada em demandas estruturais e litígios complexos?
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Resposta
O amicus curiae pode ser admitido de ofício pelo juiz ou tribunal ou mediante requerimento, e sua intervenção é indicada quando a matéria apresenta relevância, especificidade ou repercussão social.• Admissão: de ofício pelo juiz ou tribunal ou mediante requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se.
• Indicação: em demandas estruturais ou litígios de alta complexidade quando houver relevância, especificidade ou repercussão social.
• Poderes e prazo: o juiz ou relator delimita os poderes do amicus e fixa o prazo para atuação, assegurando contribuição objetiva para a solução da controvérsia.
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