O Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência no processo civil?

Resposta

Não, o Ministério Público não pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência no processo civil.

Tal condenação ofenderia sua independência e autonomia, podendo inibir a atuação em defesa de interesses públicos e comprometer o cumprimento de suas funções constitucionais.