Flashcard FC607644
Quando o juiz pode afastar os efeitos de um acordo processual válido?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
CEFETBAHIA · 2025
Quando o juiz pode afastar os efeitos de um acordo processual válido?
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Resposta
O juiz só pode afastar os efeitos de um acordo processual válido quando houver nulidade, abuso ou manifesta vulnerabilidade de uma das partes.• Nulidade: existência de vício que invalide o negócio processual, autorizando a intervenção judicial.
• Abuso: presença de cláusulas abusivas, como em contrato de adesão, que justifique anulação ou revisão do ajuste.
• Vulnerabilidade: manifesta vulnerabilidade de uma parte que comprometa a validade do acordo e exija tutela jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
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