Flashcard FC607653
Quando é admitida a citação por edital?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
INDEC · 2025
Quando é admitida a citação por edital?
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Resposta
A citação por edital é admitida quando o destinatário não pode ser localizado por diligências ordinárias, quando o lugar em que o citando se encontra é ignorado, incerto ou inacessível, e nas hipóteses expressamente previstas em lei.• Destinatário desconhecido: aplica-se quando o destinatário é incerto ou não pode ser localizado por diligências ordinárias.
• Lugar inacessível: aplica-se quando é ignorado, incerto ou inacessível o local em que o citando se encontra, impedindo a entrega pessoal do ato.
• Hipóteses legais: aplica-se também nos casos expressos em lei, podendo incluir situações como recusa de carta rogatória e ampliação da divulgação, inclusive por rádio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602991
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