Flashcard FC607664
Quando é admissível a tutela provisória liminar concedida inaudita altera parte, especialmente em contextos ambientais?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Com. Exam. (MPF) · 2025
Quando é admissível a tutela provisória liminar concedida inaudita altera parte, especialmente em contextos ambientais?
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Resposta
É admissível quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sobretudo em situações ambientais graves e iminentes, desde que o magistrado fundamente a decisão e pese interesses.• Probabilidade do direito: demonstração plausível do direito alegado pelo autor do pedido de tutela provisória.
• Perigo de dano: risco de dano irreparável ou de comprometimento do resultado útil do processo que justifique a medida imediata.
• Ambiente: gravidade e iminência da degradação podem autorizar a medida sem prévia oitiva, com adoção de providências menos gravosas quando possível.
• Garantias processuais: exigência de motivação clara, fixação de prazo para contraditório e possibilidade de confirmação, modificação ou revogação à vista da defesa e das provas.
Veja como foi cobrado:
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