Flashcard FC607675
Qual a diferença entre tutela antecipada e tutela cautelar em relação ao risco de irreversibilidade?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Qual a diferença entre tutela antecipada e tutela cautelar em relação ao risco de irreversibilidade?
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Resposta
A tutela antecipada antecipa efeitos da sentença e não deve ser concedida quando houver risco de irreversibilidade; a tutela cautelar é conservativa e visa preservar direitos ou provas para assegurar o resultado útil do processo.• Tutela antecipada: Antecipа, no todo ou em parte, os efeitos pretendidos pela sentença e pode tornar irreversíveis as consequências para a parte contrária, motivo pelo qual não deve ser deferida se houver risco de irreversibilidade.
• Tutela cautelar: Tem finalidade conservativa, busca preservar direitos ou provas e evita a perda ou alteração do estado de coisas, não sofrendo a mesma limitação quanto à irreversibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603013
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