Flashcard FC607678
A inadmissão do IRDR suspende o processo?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
IBAM · 2025
A inadmissão do IRDR suspende o processo?
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Resposta
Não. A inadmissão do IRDR não suspende o processo porque não há instauração e acolhimento do incidente que produza efeito vinculante.Efeito vinculante: somente o IRDR admitido e acolhido gera força vinculante capaz de justificar a suspensão dos feitos individuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603016
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