Flashcard FC607683
Quando o autor pode aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento do réu?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2025
Quando o autor pode aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento do réu?
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Resposta
O autor pode aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento do réu até a citação do réu.• Antes da citação: o autor pode aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente do consentimento do réu.
• Após a citação: o autor pode modificar o pedido ou a causa de pedir até o saneamento do processo somente com o consentimento do réu, assegurando o contraditório com prazo mínimo de 15 dias e possibilidade de prova suplementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603021
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