Flashcard FC610935
O que estabelece a cláusula primeira sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que estabelece a cláusula primeira sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica?
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Resposta
• Fica instituída a NFC-e, identificada como modelo 65, destinada às operações de venda ao consumidor final.• A utilização da NFC-e pode ser adotada, a critério das unidades federadas, pelos contribuintes do ICMS.
• A norma prevê que a NFC-e substitui documentos fiscais tradicionais em operações de varejo, quando adotada pela unidade federada.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a identificação e o modelo da nova nota fiscal, por isso decore que a NFC-e é o modelo 65.
• Fique atento porque a adoção não é automática, as unidades federadas decidem sua implementação, então não marque obrigatoriedade universal nas alternativas.
• Outro ponto frequente é relacionar a NFC-e ao público-alvo, então lembre que se dirige a contribuintes do ICMS em operações de varejo.
• Lembre-se de diferenciar a instituição da forma de adoção, para não confundir a existência legal com a imposição de uso em todos os estados.
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