Flashcard FC610941
Quais elementos garantem a validade jurídica da NFC-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais elementos garantem a validade jurídica da NFC-e?
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Resposta
A validade jurídica da NFC-e depende de requisitos que comprovam autoria, integridade e autorização pelo fisco.• Assinatura eletrônica qualificada: comprova autoria, integridade e autenticidade do documento
• Autorização de uso: concessão pela administração tributária da unidade federada do contribuinte antes do fato gerador
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige a identificação dos requisitos de validade, destacando assinatura e autorização; saiba relacionar ambos aos efeitos jurídicos.
• Fique atento porque podem tentar confundir assinatura simples com assinatura qualificada; memorize que só a qualificada garante validade plena na NFC-e.
• Outro ponto importante é a origem da autorização, que é da administração tributária da unidade federada; questões federativas costumam explorar essa diferença.
• Lembre-se de que assinatura e autorização são requisitos cumulativos; faltar um deles torna a emissão inválida para fins fiscais.
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