Flashcard FC610942
Quando a autorização de uso da NFC-e deve ocorrer em relação ao fato gerador?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quando a autorização de uso da NFC-e deve ocorrer em relação ao fato gerador?
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Resposta
A autorização de uso da NFC-e deve ser concedida pela administração tributária antes da ocorrência do fato gerador para garantir validade jurídica.• Autorização anterior ao fato gerador: sem autorização prévia a NFC-e não atinge validade jurídica
• Consequência prática: impede emissão retroativa e assegura o controle fiscal prévio das operações
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões sobre o momento da autorização, buscando confirmar que o candidato sabe que ela é prévia ao fato gerador.
• Fique atento porque uma alternativa pode sugerir autorização posterior; descarte essa opção com base na exigência legal de prévia autorização.
• Outro ponto que costuma aparecer é a consequência fiscal da autorização prévia, portanto destaque o papel do controle em tempo real.
• Lembre-se de que a exigência temporal é crítica para a validade, então respostas que admitam autorização posterior estão incorretas.
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