Flashcard FC610943
Quais implicações decorrem da existência apenas digital da NFC-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais implicações decorrem da existência apenas digital da NFC-e?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A existência apenas digital da NFC-e impacta emissão, armazenamento, acesso e segurança do documento fiscal.• Emissão e armazenamento eletrônicos: o registro é feito e mantido em meio eletrônico, dispensando o documento impresso como obrigatoriedade jurídica
• Acesso e disponibilidade: possibilita consulta eletrônica por consumidor e fiscalização, exigindo infraestrutura tecnológica adequada
• Segurança e integridade: depende de mecanismos criptográficos e da assinatura qualificada para preservar autenticidade
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona as consequências práticas da existência digital, como obrigação de armazenamento eletrônico e possibilidade de consulta remota.
• Fique atento porque questões podem confundir dispensa do impresso com ausência de obrigações; a guarda eletrônica continua obrigatória e fiscalizável.
• Outro ponto comum é a exigência de infraestrutura e segurança; saiba relacionar existência digital a mecanismo criptográfico e disponibilidade de sistemas.
• Lembre-se de que a existência digital aumenta a relevância da assinatura qualificada, por isso combine esses conceitos nas respostas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em