Flashcard FC610948
A assinatura vinculada ao CNPJ de um estabelecimento pode ser usada em nome do contribuinte?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
A assinatura vinculada ao CNPJ de um estabelecimento pode ser usada em nome do contribuinte?
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Resposta
Sim, a assinatura qualificada pode estar vinculada ao CNPJ de qualquer estabelecimento do contribuinte, habilitando atos eletrônicos em nome da pessoa jurídica.• CNPJ de qualquer estabelecimento: vale tanto para matriz quanto para filial, desde que seja CNPJ do contribuinte
• Implica identificação: é necessário identificar corretamente qual CNPJ foi utilizado para que a assinatura seja válida e vinculável ao contribuinte
• A escolha do CNPJ impacta controles administrativos e a cadeia de responsabilidade pelos atos praticados eletronicamente
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente elabora itens que testam a compreensão de que "qualquer estabelecimento" é aceito; portanto destaque essa expressão ao revisar.
• Fique atento porque questões podem induzir a erro ao mencionar apenas matriz; confira se a alternativa permite filial ou outro estabelecimento.
• Outro formato frequente é caso prático sobre atuação de filiais usando assinatura eletrônica; saiba relacionar CNPJ e responsabilidade administrativa.
• Lembre-se de que a correta identificação do CNPJ evita alternativas que confundam titularidade com mera utilização do sistema eletrônico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em