Flashcard FC610950
O que exige a cláusula segunda para a emissão da NFC-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que exige a cláusula segunda para a emissão da NFC-e?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece que a emissão da NFC-e depende de credenciamento prévio na unidade federada responsável.• Obrigatoriedade prévia: o contribuinte deve estar credenciado antes de emitir a NFC-e modelo 65
• Vinculação geográfica: o credenciamento é efetuado na unidade federada onde o contribuinte está inscrito ou onde a operação ocorre
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a necessidade do credenciamento prévio, destacando que ele é condição para emissão da NFC-e.
• Fique atento porque alguns itens podem confundir credenciamento com simples habilitação técnica, então lembre-se que o credenciamento é ato administrativo na unidade federada.
• Outro ponto importante é diferenciar a unidade federada competente da situação do estabelecimento, isso costuma aparecer em questões de aplicação regional.
• Lembre-se de que o credenciamento é requisito formal para emitir a NFC-e, use essa afirmação para eliminar alternativas que indiquem emissão sem credenciamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em