Flashcard FC610951
Quais são as modalidades de credenciamento previstas para o emissor da NFC-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais são as modalidades de credenciamento previstas para o emissor da NFC-e?
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Resposta
A norma prevê duas formas de credenciamento para a emissão da NFC-e, cada uma com origem distinta.• Voluntário: quando o contribuinte solicita ao fisco o credenciamento para emitir a NFC-e
• De ofício: quando a Administração Tributária realiza o credenciamento por iniciativa própria, sem solicitação do contribuinte
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula itens que exigem identificar se o credenciamento foi solicitado pelo contribuinte ou imposto pela administração, por isso diferencie voluntário de ofício.
• Fique atento porque questões podem explorar situações limites, então saiba que o credenciamento de ofício dispensa solicitação prévia do contribuinte.
• Outro ponto importante é relacionar a modalidade ao procedimento administrativo, pois provas podem pedir a consequência prática do tipo de credenciamento.
• Lembre-se de que ambas as modalidades produzem a mesma condição jurídica de habilitação para emitir NFC-e; não confunda com efeitos distintos automaticamente atribuídos por lei.
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