Flashcard FC610952
Que obrigação decorre do credenciamento à emissão da NFC-e modelo 65?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Que obrigação decorre do credenciamento à emissão da NFC-e modelo 65?
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Resposta
O credenciamento para emitir a NFC-e acarreta obrigação de emissão de documento fiscal eletrônico em substituição a formatos anteriores.• Emissão obrigatória: o contribuinte credenciado à NFC-e modelo 65 fica obrigado a emitir a NF-e modelo 55 em substituição aos modelos 1 ou 1-A
• Substituição alternativa: a NF-e modelo 55 também substitui a Nota Fiscal do Produtor modelo 4 quando aplicável
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta itens que exigem identificar qual documento eletrônico substitui os modelos impressos, então memorize que o modelo 55 é o substituto indicado.
• Fique atento porque é comum confundir os modelos 55 e 65, portanto saiba que a NFC-e é o modelo 65 e a NF-e é o modelo 55; cada um tem função distinta mas a credencial acarreta obrigação de uso do modelo 55 para notas fiscais eletrônicas substitutas.
• Outro ponto importante é a menção à Nota Fiscal do Produtor modelo 4, que pode ser substituída pela NF-e em determinadas hipóteses, isso costuma aparecer em questões comparativas.
• Lembre-se de que a obrigação de substituição é uma consequência direta do credenciamento, use isso para eliminar alternativas que apresentem exceções sem previsão legal.
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