Flashcard FC610963
Quais são os requisitos da assinatura digital da NFC-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais são os requisitos da assinatura digital da NFC-e?
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Resposta
• A NFC-e deve ser assinada pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil• A assinatura digital deve conter o número do CPF ou CNPJ de qualquer um dos estabelecimentos do contribuinte
• A assinatura garante autenticidade e integridade do documento, vinculando-o ao responsável pela emissão
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões sobre a obrigatoriedade do uso de certificado emitido pela ICP-Brasil, então decore essa exigência para não confundir com outros certificados.
• Fique atento porque há pegadinhas que indicam números fiscais de terceiros na assinatura, então lembre que deve constar CPF ou CNPJ de qualquer estabelecimento do próprio contribuinte.
• Outro ponto importante é a finalidade da assinatura digital, que costuma aparecer em questões sobre segurança, então associe assinatura à autenticidade e integridade.
• Lembre-se de que o certificado deve ser de entidade credenciada, alternativa que aponta certificados não credenciados costuma ser a armadilha nas provas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em