Flashcard FC610970
O que estabelece a norma sobre identificação do destinatário na emissão de notas fiscais eletrônicas?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que estabelece a norma sobre identificação do destinatário na emissão de notas fiscais eletrônicas?
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Resposta
A lei estabelece a obrigatoriedade da identificação do destinatário por meio do CPF ou, tratando-se de estrangeiro, por documento de identificação admitido na legislação civil.• Modalidade de identificação: CPF para pessoas físicas; documento civil válido para estrangeiros.
• Situações em que se exige: operações de valor igual ou superior a R$ 10.000,00, quando o adquirente solicitar em operações de menor valor e nas entregas em domicílio, com endereço.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quais documentos são aceitos para identificação, exigindo atenção ao tratamento do estrangeiro.
• Fique atento porque muitos candidatos confundem pessoa física com pessoa jurídica, então lembre que a norma especifica CPF e documento civil para estrangeiros.
• Outro ponto importante é diferenciar quando a identificação é automática e quando depende de solicitação do adquirente, por isso memorize os critérios de valor.
• Lembre-se de que a identificação pode variar conforme a hipótese concreta, para não cair nas alternativas que generalizam sem observar as exceções.
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