Flashcard FC610977
Quem é responsável por disponibilizar os dados e qual é a forma de envio?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quem é responsável por disponibilizar os dados e qual é a forma de envio?
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Resposta
A obrigação de disponibilizar os dados cabe aos proprietários das marcas dos produtos que possuem GTIN, que devem encaminhar as informações à administração tributária de sua unidade federada por meio da SVRS.• Responsável: proprietário da marca do produto com GTIN
• Meio de envio: transmissão dos dados via SVRS para a administração tributária estadual
• Obrigação contínua: manter os registros atualizados para assegurar a validade da NF-e
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões objetivas sobre a atribuição de responsabilidade, então destaque que o dever é do proprietário da marca, não do emitente da nota necessariamente.
• Fique atento porque há pegadinhas que confundem o meio de envio; sempre escolha SVRS como canal oficial quando a alternativa tratar do cadastro centralizado.
• Outro ponto frequente é a continuidade da obrigação, por isso verifique se a alternativa menciona atualização permanente dos dados.
• Lembre-se de relacionar responsabilidade e meio de envio para evitar escolhas que fragmentem corretamente as duas ideias.
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