Flashcard FC610978
Como se dá a autorização para que instituições repassem informações ao SVRS?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Como se dá a autorização para que instituições repassem informações ao SVRS?
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Resposta
Os proprietários das marcas devem autorizar as instituições responsáveis a repassar as informações diretamente para a SVRS, mediante formalização por convênio entre as partes.1. Autorizar a(s) instituição(ões) responsável(is) pelo repasse dos dados
2. Firmar convênio que regulamente o fluxo e a responsabilidade pelo envio
3. Proceder ao repasse dos dados à SVRS conforme os termos do convênio
• Natureza: autorização e convênio formalizam a transferência direta de dados para a SVRS
• Consequência: sem autorização e convênio o repasse formal não está legitimado
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige o reconhecimento da necessidade de autorização e convênio; cuidado com alternativas que omitam o instrumento do convênio.
• Fique atento porque há armadilhas que apresentam simples autorização sem convênio, nesse caso prefira a alternativa que inclua ambos os atos quando exigidos conjuntamente.
• Outro ponto frequente é relacionar responsáveis pelo repasse; saiba identificar quando a instituição age em nome do proprietário mediante autorização.
• Lembre-se que o convênio disciplina o fluxo e responsabilidades, detalhe que costuma ser cobrado em questões de processo administrativo.
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