Flashcard FC610980
Quais verificações mínimas a administração tributária realiza antes de conceder a Autorização de Uso da NFC-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais verificações mínimas a administração tributária realiza antes de conceder a Autorização de Uso da NFC-e?
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Resposta
A administração tributária executa validações técnicas e fiscais obrigatórias antes de autorizar a NFC-e. Entre as verificações mínimas estão:• Regularidade fiscal: checar situação cadastral e cumprimento de obrigações tributárias do emitente
• Credenciamento: confirmar que o emitente está credenciado junto ao órgão competente para emissão de NFC-e
• Autoria da assinatura: validar a assinatura digital que atesta a autoria do arquivo
• Integridade do arquivo: assegurar que o conteúdo não foi alterado após a assinatura
• Leiaute conforme MOC: verificar conformidade com o leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte
• Numeração do documento: conferir a numeração para evitar inconformidades ou duplicidades
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a lista de verificações mínimas, exigindo memorização dos itens essenciais.
• Fique atento porque a prova pode confundir termos técnicos, então diferencie claramente autoria da integridade.
• Outro ponto importante é o leiaute MOC, que costuma aparecer em questões de validação técnica.
• Lembre-se de que credenciamento e regularidade fiscal são requisitos distintos, para não errar em alternativas que os apresentem como sinônimos.
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