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Quais são as hipóteses de rejeição do arquivo da NFC-e previstas nas validações?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Ajustes SINIEF: Ajuste SINIEF nº 19/2016 - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, responda:

Quais são as hipóteses de rejeição do arquivo da NFC-e previstas nas validações?
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Resposta

A rejeição do arquivo ocorre quando há problemas na transmissão, identificação ou conformidade do documento. As hipóteses previstas incluem:

• Falha na recepção ou no processamento: erro de comunicação, timeout ou indisponibilidade do sistema que impede o processamento correto
• Falha no reconhecimento da autoria ou da integridade: assinatura inválida ou conteúdo alterado que compromete a autenticidade do arquivo
• Remetente não credenciado: emissor sem credenciamento ativo junto à administração tributária
• Duplicidade de número: documento com número já utilizado para o mesmo emitente, configurando conflito de numeração



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente apresenta alternativas listando causas de rejeição, exigindo a identificação das hipóteses corretas.
• Fique atento porque termos parecidos podem confundir autoria com integridade, então analise cada alternativa com cuidado.
• Outro ponto frequente é a duplicidade de número, que costuma ser cobrada em questões práticas de validação.
• Lembre-se de que a falta de credenciamento é motivo autônomo de rejeição, não apenas consequência de outras falhas.

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