Flashcard FC610992
Quais são as limitações que impedem o cancelamento da NFC-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais são as limitações que impedem o cancelamento da NFC-e?
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Resposta
Existem condições normativas que vetam o pedido de cancelamento, mesmo que o emitente tente solicitar o ato.• Saída da mercadoria: presença da saída física impede o cancelamento
• Prazo expirado: fora dos prazos previstos (30 minutos ou 168 horas quando aplicável) não cabe cancelamento
• Regulamentação estadual: unidade federada pode restringir prazo, o que inviabiliza pedidos após redução do limite
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões que testam a identificação de impedimentos, então destaque saída da mercadoria e prazo como critérios-chave.
• Fique atento porque pode haver pegadinhas envolvendo documentos substitutivos; o foco para cancelamento é a condição material e temporal, não apenas a documentação.
• Outro ponto importante é a competência estadual para reduzir prazos, que costuma aparecer em itens cobrando diferenças entre regras gerais e locais.
• Lembre-se de que a falta de atendimento a qualquer limitação torna inviável o cancelamento, responda de forma categórica em questões objetivas.
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