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Flashcard FC610996

De que forma deve ser realizada a transmissão do Pedido de Inutilização?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Ajustes SINIEF: Ajuste SINIEF nº 19/2016 - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, responda:

De que forma deve ser realizada a transmissão do Pedido de Inutilização?
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Resposta

A norma exige transmissão eletrônica com mecanismos de segurança para proteção dos dados transmitidos.

• Meio: a transmissão do Pedido de Inutilização deve ser efetivada via Internet
• Segurança: é obrigatória a utilização de protocolo de segurança ou criptografia na transmissão
• Objetivo: garantir integridade, confidencialidade e autenticidade dos dados enviados ao sistema fiscal



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente apresenta alternativas sobre o meio de envio, por isso marque a opção que indique transmissão via Internet com segurança.
• Fique atento porque é comum confundir requisitos técnicos; protocolo seguro ou criptografia são exigências específicas para a transmissão.
• Outro ponto que costuma aparecer é a finalidade da exigência técnica, então saiba relacionar segurança com integridade e autenticidade dos dados.
• Lembre-se de que envio físico ou entrega presencial não atendem à exigência legal, provas exploram esse contraste.

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