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Quais são os passos a seguir para inutilizar números de NFC-e após ocorrência de quebra de sequência?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Ajustes SINIEF: Ajuste SINIEF nº 19/2016 - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, responda:

Quais são os passos a seguir para inutilizar números de NFC-e após ocorrência de quebra de sequência?
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Resposta

Siga a sequência processual para validar a inutilização conforme exigência temporal e técnica.

1. Identificar os números não utilizados e confirmar a ocorrência de quebra de sequência
2. Elaborar o Pedido de Inutilização e submetê-lo assinado pelo emitente com assinatura digital
3. Transmitir o pedido via Internet utilizando protocolo de segurança ou criptografia até o 10º dia do mês subsequente



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente solicita a ordem correta dos procedimentos, então decore a sequência: identificar, assinar, transmitir dentro do prazo.
• Fique atento porque questões podem apresentar etapas fora de ordem para confundir, portanto pratique a sequência correta regularmente.
• Outro ponto importante é a combinação de requisitos técnicos e prazos, testes podem exigir a resposta que contenha ambos os elementos.
• Lembre-se de que omitir a assinatura digital ou o envio seguro invalida o procedimento, alternativas que omitirem esses requisitos costumam ser eliminatórias.

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