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Flashcard FC610998

O que é o DANFE-NFC-e e qual sua finalidade?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Ajustes SINIEF: Ajuste SINIEF nº 19/2016 - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, responda:

O que é o DANFE-NFC-e e qual sua finalidade?
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Resposta

A lei estabelece a criação do Documento Auxiliar da NFC-e, o DANFE-NFC-e, para representar as operações acobertadas pela NFC-e e garantir a apresentação de informações essenciais ao consumidor.

• Representação: funciona como representação física ou auxiliar da NFC-e, facilitando a conferência pelo consumidor e fiscalização
• Leiaute: deve obedecer ao leiaute estabelecido no Manual de Especificações Técnicas do DANFE - NFC-e e QR Code
• Finalidade prática: permite a entrega de um documento legível pelo consumidor e contém elementos que possibilitam a verificação da autenticidade da autorização de uso



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o papel do DANFE-NFC-e como documento auxiliar, destacando sua finalidade de representação e conferência.
• Fique atento porque confundem frequentemente DANFE-NFC-e com o documento fiscal eletrônico em si, então diferencie claramente representação e arquivo eletrônico.
• Outro ponto importante é o cumprimento do leiaute técnico, que costuma aparecer em questões sobre requisitos de impressão e elementos obrigatórios.
• Lembre-se de que o DANFE-NFC-e facilita a verificação pelo consumidor, isso evita alternativas que ignoram a função de autenticação.

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