Flashcard FC610999
Quais são os requisitos mínimos obrigatórios do DANFE-NFC-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais são os requisitos mínimos obrigatórios do DANFE-NFC-e?
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Resposta
A norma determina requisitos mínimos para o DANFE-NFC-e, visando padronização e possibilidade de verificação pelo consumidor e fiscalização.• largura mínima: ser impresso em papel com largura mínima de 56 mm
• código bidimensional: conter um código bidimensional que inclua mecanismo de autenticação digital
• protocolo de concessão: imprimir o número do protocolo de concessão da Autorização de Uso da NFC-e
• observância do Manual: adotar o leiaute previsto no Manual de Especificações Técnicas do DANFE - NFC-e e QR Code
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede a identificação dos elementos obrigatórios do DANFE-NFC-e, então decore a largura mínima e os campos exigidos.
• Fique atento porque confundem o protocolo de concessão com outros números fiscais, então destaque a função do protocolo como prova de autorização de uso.
• Outro ponto importante é o papel do código bidimensional, que costuma ser cobrado quanto à função de autenticação digital e consulta.
• Lembre-se de que a obrigatoriedade do leiaute é frequente em questões sobre padronização e interoperabilidade entre sistemas.
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