Flashcard FC611000
Quando o DANFE-NFC-e pode deixar de ser impresso e como isso pode ocorrer?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quando o DANFE-NFC-e pode deixar de ser impresso e como isso pode ocorrer?
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Resposta
A norma prevê a possibilidade de dispensa da impressão do DANFE-NFC-e desde que haja anuência do adquirente, permitindo meios eletrônicos alternativos de disponibilização.• consentimento do adquirente: a impressão pode ser substituída se o comprador concordar expressamente
• envio em formato eletrônico: o DANFE-NFC-e pode ser enviado em formato eletrônico ao consumidor, substituindo a via impressa
• envio da chave de acesso: como alternativa, pode ser enviada apenas a chave de acesso da NFC-e, possibilitando consulta posterior
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões que distinguem situação com e sem consentimento do consumidor, então destaque a necessidade da anuência para dispensar a impressão.
• Fique atento porque podem tentar confundir o envio eletrônico com obrigação automática; a regra exige concordância do adquirente.
• Outro ponto frequente é a diferença entre envio do documento eletrônico e envio apenas da chave de acesso, portanto saiba as duas possibilidades.
• Lembre-se de que a opção eletrônica reduz papel, mas não elimina requisitos quando o DANFE for impresso.
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