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Qual a função do código bidimensional (QR Code) no DANFE-NFC-e?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Ajustes SINIEF: Ajuste SINIEF nº 19/2016 - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, responda:

Qual a função do código bidimensional (QR Code) no DANFE-NFC-e?
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Resposta

O código bidimensional inserido no DANFE-NFC-e tem por objetivo permitir a autenticação e a consulta prática da NFC-e por parte do consumidor e de órgãos fiscalizadores.

• autenticação digital: incorpora mecanismo que possibilita verificar a autenticidade da autorização de uso
• consulta pública: permite ao consumidor acessar, via aplicativo ou link, as informações da NFC-e na base autorizadora
• verificação imediata: facilita a conferência da validade do documento no próprio ponto de venda ou fora dele



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca geralmente exige que o candidato relacione o QR Code à autenticação e à consulta da NFC-e, então foque nessas funções principais.
• Fique atento porque questões podem confundir QR Code com simples código de barras; destaque que o QR incorpora mecanismo de autenticação digital.
• Outro ponto que aparece é a interoperabilidade com aplicativos fiscais, portanto saiba que a leitura permite acesso à base autorizadora.
• Lembre-se de que a leitura imediata pelo consumidor é frequentemente ressaltada em itens que tratam de fiscalização e transparência.

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