Flashcard FC611006
O que ocorre quando expira o prazo mínimo de 180 dias para consulta pública da NFC-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que ocorre quando expira o prazo mínimo de 180 dias para consulta pública da NFC-e?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• Após o prazo mínimo de 180 dias a consulta pública da NFC-e poderá ser substituída pela prestação de informações parciais à administração tributária.• A substituição permite cessar a disponibilização integral no sítio desde que sejam entregues ao fisco os dados necessários para fiscalização e controle.
• Mesmo com a substituição, permanece a obrigação de o emitente conservar o arquivo digital pelo prazo determinado na legislação tributária vigente.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente elabora questões sobre o que ocorre após os 180 dias, então identifique a possibilidade de substituição por prestação de informações parciais como resposta correta.
• Fique atento porque podem confundir cessação de consulta pública com extinção da obrigação de guarda; a guarda continua válida conforme a legislação tributária.
• Outro ponto que costuma aparecer é a definição de prestação parcial, por isso destaque que ela visa fornecer ao fisco dados essenciais para fiscalização, não dispensar registros originais.
• Lembre-se de relacionar a substituição com a continuidade das obrigações do emitente em termos de armazenamento e atendimento a solicitações fiscais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em