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Flashcard FC611007

Quais boas práticas o emitente deve adotar para cumprir o armazenamento e a disponibilização da NFC-e?

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Ajustes SINIEF: Ajuste SINIEF nº 19/2016 - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, responda:

Quais boas práticas o emitente deve adotar para cumprir o armazenamento e a disponibilização da NFC-e?
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Resposta

• Manter repositórios e backups seguros do arquivo digital, garantindo preservação da integridade e disponibilidade em caso de auditoria.
• Registrar logs de acesso e alterações, facilitando comprovação do atendimento a solicitações da administração tributária.
• Verificar periodicamente o funcionamento do sítio de consulta, do QR Code e da chave de acesso para assegurar a consulta pública pelo prazo mínimo exigido.
• Planejar procedimentos para fornecer a prestação de informações parciais quando o período de 180 dias expirar, sem perder o controle documental.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca tende a cobrar práticas administrativas que garantam conformidade, então destaque backups e logs como medidas essenciais de controle.
• Fique atento porque podem perguntar sobre responsabilidades técnicas versus legais, então diferencie medidas operacionais da obrigação legal de guarda.
• Outro foco comum é a continuidade da disponibilização e a preparação para a substituição por informações parciais, portanto explique procedimentos práticos.
• Lembre-se de que provas valorizam respostas que integrem técnica e conformidade fiscal, mostre conhecimento prático e jurídico ao responder.

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