Flashcard FC611013
O que autoriza a administração tributária a suspender ou bloquear o acesso ao ambiente autorizador de NFC-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que autoriza a administração tributária a suspender ou bloquear o acesso ao ambiente autorizador de NFC-e?
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Resposta
A norma prevê a possibilidade de suspender ou bloquear o acesso ao ambiente autorizador quando o contribuinte consumir o ambiente em desacordo com os padrões do MOC, mesmo sem intenção.• Finalidade: preservar o bom desempenho do ambiente autorizador de NFC-e, evitando degradação dos serviços oferecidos aos contribuintes.
• Alcance: aplica-se aos diversos serviços disponibilizados aos contribuintes pelo autorizador.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a autoridade para aplicação de medidas administrativas, buscando identificar quem pode suspender ou bloquear o acesso.
• Fique atento porque costuma haver confusão entre motivos técnicos e motivos fiscais, então destaque que a causa é o consumo em desacordo com padrões técnicos do MOC.
• Outro ponto importante é a finalidade da medida, que é a preservação do desempenho do sistema, e não necessariamente punição fiscal, essa diferença pode virar pegadinha.
• Lembre-se de que a suspensão ou bloqueio incidem sobre serviços do autorizador para não confundir com restrições cadastrais aplicadas por outros órgãos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em