Flashcard FC611022
Que providências práticas devem ser tomadas diante de uma norma que entra em vigor na publicação e produz efeitos depois?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Que providências práticas devem ser tomadas diante de uma norma que entra em vigor na publicação e produz efeitos depois?
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Resposta
• Organizar cronograma de conformidade: identificar tarefas que precisam ser concluídas até a data de eficácia para evitar descumprimento a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente.• Comunicar stakeholders e atualizar procedimentos internos, sistemas e contratos para que as alterações legais sejam aplicadas pontualmente na data de eficácia.
• Monitorar publicações oficiais, porque a entrada em vigor se dá na data da publicação, e registrar a data para calcular corretamente a eficácia e prazos decorrentes.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente cobra medidas práticas de adequação diante de vacatio legis, avaliando se o candidato sabe planejar a implementação de regras novas.
• Fique atento porque questões aplicadas costumam exigir identificação de responsabilidade pela implementação, então indique ações concretas e responsáveis.
• Outro ponto comum é a exigência de comunicação e atualização de contratos, então não deixe de mencionar esses procedimentos em questões práticas.
• Lembre-se de que monitorar a publicação oficial é passo básico e decisivo para calcular prazos e evitar falhas na aplicação da norma.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em