Flashcard FC611023
O que é o MDF-e (Modelo 58)?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que é o MDF-e (Modelo 58)?
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Resposta
A lei estabelece a instituição do MDF-e, ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, identificado como modelo 58.• Objeto: documento eletrônico que agrupa e registra informações fiscais e de transporte relativas à circulação de mercadorias.
• Destinatários: voltado aos contribuintes sujeitos ao ICMS nas operações de circulação de mercadorias e na prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
• Substituição: substitui o Manifesto de Carga, modelo 25, previsto no inciso XVIII do art. 1º do Convênio SINIEF 06/89.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a definição e a finalidade do MDF-e, pedindo identificação do documento e do modelo.
• Fique atento porque costumam confundir o MDF-e com notas fiscais isoladas, então destaque que o MDF-e consolida documentos de transporte e fiscais.
• Outro ponto importante é a relação com o ICMS, frequentemente cobrada para verificar a abrangência do documento; memorize esse vínculo.
• Lembre-se da substituição do modelo 25 pelo modelo 58 para não errar alternativas que mencionem modelos antigos.
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