Flashcard FC611024
Quem deve utilizar o MDF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quem deve utilizar o MDF-e?
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Resposta
A lei estabelece que o MDF-e deverá ser utilizado pelos contribuintes do ICMS que realizam operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.• Sujeitos obrigatórios: contribuintes do ICMS envolvidos no transporte de mercadorias entre ou dentro dos estados e serviços de comunicação relacionados.
• Alienação da obrigatoriedade: a norma impõe uso do documento eletrônico em substituição ao modelo físico anteriormente previsto.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula questões objetivas sobre quem está obrigado a emitir o MDF-e, buscando diferenciar contribuintes do ICMS de outros entes fiscais.
• Fique atento porque provas tendem a colocar exceções fictícias para confundir, então confirme sempre se a operação envolve circulação de mercadorias ou transporte.
• Outro ponto importante é a vinculação com serviços de transporte interestadual e intermunicipal, que costuma aparecer em alternativa incorreta quando trocam por serviços internos sem circulação interestadual.
• Lembre-se de que a obrigação decorre da legislação específica, então não confunda com obrigações acessórias de outros tributos.
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