Flashcard FC611028
O que é a MDF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que é a MDF-e?
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Resposta
• A MDF-e é um documento fiscal eletrônico destinado ao transporte de cargas.• Trata-se de um documento de existência apenas digital, sem equivalência como original em papel.
• A validade jurídica depende de dois elementos: assinatura eletrônica qualificada e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a natureza eletrônica do documento, destacando que não existe original em papel.
• Fique atento porque podem confundir representação impressa com validade jurídica; saiba que a validade depende de elementos digitais.
• Outro ponto frequente é a exigência de assinatura qualificada, que costuma aparecer em alternativas sobre requisitos formais.
• Lembre-se de relacionar autorização de uso e administração tributária da unidade federada para responder corretamente itens que tratem de competência fiscal.
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