Flashcard FC611030
Quais são os requisitos essenciais para a validade jurídica da MDF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais são os requisitos essenciais para a validade jurídica da MDF-e?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• Assinatura eletrônica qualificada: elemento obrigatório que garante a identificação do signatário e a integridade do documento.• Autorização de uso: concessão pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, condição para que o documento produza efeitos legais.
• Ambos os requisitos atuam de forma conjunta para conferir validade jurídica ao documento eletrônico.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente elabora itens que exigem listar os requisitos formais, propondo alternativas que omitam um dos elementos; cuidado com opções incompletas.
• Fique atento porque muitas questões testam se o candidato sabe que assinatura qualificada e autorização são cumulativas; não marque apenas um dos requisitos.
• Outro enfoque comum é diferenciar tipos de assinatura eletrônica; saiba que a qualificada é a exigida para validade plena.
• Lembre-se de relacionar autorização de uso à administração tributária da unidade federada ao responder sobre competência para validar documentos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em