Flashcard FC611034
A assinatura eletrônica qualificada pode ser emitida em nome do CNPJ de um estabelecimento do contribuinte?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
A assinatura eletrônica qualificada pode ser emitida em nome do CNPJ de um estabelecimento do contribuinte?
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Resposta
• Sim. A assinatura eletrônica qualificada pode pertencer ao CNPJ de qualquer estabelecimento do contribuinte, não apenas ao CNPJ da matriz• Isso permite que atos eletrônicos praticados por filial ou sucursal sejam assinados por chave vinculada ao respectivo estabelecimento
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar situações práticas perguntando sobre validade de assinaturas emitidas por filiais, portanto verifique se a alternativa admite qualquer estabelecimento.
• Fique atento porque há pegadinhas que limitam a assinatura à matriz; lembre que o ajuste autoriza uso do CNPJ de qualquer estabelecimento.
• Outro enfoque é relacionar a titularidade ao sujeito tributário correto, então identifique sempre a pessoa jurídica vinculada ao CNPJ apresentado.
• Lembre-se de que a opção pela assinatura vinculada ao estabelecimento facilita a gestão operacional, isso pode aparecer em questão sobre organização documental.
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